Processo 249681/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/04/2013 16:10
Autuado em 23/04/2013 16:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 305/2017 da Segunda Câmara, de 16/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2017 Acórdão   305/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2017 Acórdão   305/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ
Gestor ordenador das despesas JANE APARECIDA COSTA DELLA ROSA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO PEDRO DO IVAI
Interessado ALEXSANDRO GOUVEA LUIZ
Representante legal MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI
Interessado VALDIR MAGRI

Juntadas
DataDescrição
22/03/2016 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 230400/16
10/10/2014 17:00 do Protocolo 935368/14
19/09/2014 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863375/14
19/09/2014 16:17 do Protocolo 863367/14
19/09/2014 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863308/14
12/09/2014 09:14 AR do ofício OCN - 14567/14 - DP
01/09/2014 12:17 AR do ofício OCN - 14570/14 - DP
25/08/2014 08:50 do Protocolo 773171/14
25/08/2014 08:50 do Protocolo 773163/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14567/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14570/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/02/2017 1537 Acórdão nº 305/2017
30/01/2017 1524 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 08/02/2017
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 510/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4357/2015
01/10/2014 976 Despacho Processual Diverso nº 4239/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 3641/2014
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 9130/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2017 08:11 DP  
24/03/2017 13:43 COEX Informação nº 1551/2017 -
20/02/2017 16:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 362/2017 -
17/02/2017 09:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 448/2017 -
09/02/2017 10:50 S2C Acórdão nº 305/2017 -
09/02/2017 09:42 STP  
17/10/2016 15:22 GCAML  
14/10/2016 09:16 SMPjTC Parecer nº 14160/2016 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas regulares com ressalvas. Aplicação de multa à gestora municipal.
01/04/2016 10:46 COFIT Instrução nº 1693/2016 - o nº:
28/03/2016 06:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 510/2016 -
30/09/2014 10:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 315/2016 -
29/09/2014 11:56 DP  
12/09/2014 11:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 4239/2014 -
13/08/2014 07:31 DP Informação nº 15822/2014 -
13/08/2014 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 14567/2014 -
13/08/2014 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 14570/2014 -
24/04/2013 17:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 3641/2014 -
24/04/2013 17:05 DAT Instrução nº 5919/2014 -
23/04/2013 16:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9130/2013 -

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